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Paulo Roberto Moser

Cuiabá (MT)

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Comentários

(1)

Paulo Roberto Moser

Comentário · há 6 anos

Inclusão obrigatória da União nas ações que buscam fornecimento de medicamentos e procedimentos não padronizados no Sistema Único de Saúde - SUS

Djonatan Hasse · há 6 anos

Ótimo material para quem atua na área do Direito da Saúde! Tenho uma ação na Comarca de Joinville na qual o Juízo determinou que a parte promova a inclusão da União Federal no polo passivo em razão da não padronização do medicamento objeto dos autos. O colega poderia me informar se tal incumbência realmente cabe à parte autora e, se positiva a resposta, qual é o procedimento a ser tomado para se promover a inclusão?

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Inteiro Teor · há 11 anos

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